Questão Q996663
2022 MPE-SP MPE-SP
Prova: MPE-SP - 2022 - MPE-SP - Promotor de Justiça Substituto MPE-SP

Com a reforma de 1984 do Código Penal, a reabilitação pa

Com a reforma de 1984 do Código Penal, a reabilitação passou a ser considerada medida jurídica de política criminal, que visa à reinserção social do condenado. Em relação a esse instituto, é incorreto afirmar:

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