Questão Q996523
2022 IADES Instituto Rio Branco
Prova: IADES - 2022 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Manhã Instituto Rio Branco

Considerando as normas e os procedimentos acordados no âmb

Considerando as normas e os procedimentos acordados no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) e do Mercosul, assim como a jurisprudência dos respectivos mecanismos de solução de controvérsias, julgue (C ou E) o item a seguir. 


O Protocolo de Olivos para a Solução de Controvérsias no Mercosul permite que uma decisão adotada por órgão de solução de controvérsias do Mercosul seja objeto de recurso ao Órgão de Apelação da OMC. 

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