Questão Q996524
2022 IADES Instituto Rio Branco
Prova: IADES - 2022 - Instituto Rio Branco - Diplomata - Manhã Instituto Rio Branco

Considerando as normas e os procedimentos acordados no âmb

Considerando as normas e os procedimentos acordados no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) e do Mercosul, assim como a jurisprudência dos respectivos mecanismos de solução de controvérsias, julgue (C ou E) o item a seguir. 


Opiniões consultivas são solicitações que Estados-partes podem dirigir ao Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul. De igual maneira, o Órgão de Apelação da OMC possui competência para apreciar opiniões consultivas a ele encaminhadas por Estados-membros dessa organização. 

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