Considerando as normas e os procedimentos acordados no âmb

Considerando as normas e os procedimentos acordados no âmbito da Organização Mundial do Comércio (OMC) e do Mercosul, assim como a jurisprudência dos respectivos mecanismos de solução de controvérsias, julgue (C ou E) o item a seguir. 


Opiniões consultivas são solicitações que Estados-partes podem dirigir ao Tribunal Permanente de Revisão do Mercosul. De igual maneira, o Órgão de Apelação da OMC possui competência para apreciar opiniões consultivas a ele encaminhadas por Estados-membros dessa organização. 

Navegue em mais questões

{TITLE}

{CONTENT}

{TITLE}

{CONTENT}
Estude Grátis