Questões sobre Mercosul

#Questão 1134441 - Direito Internacional Público, Mercosul, FAU, 2025, Câmara de Matelândia - PR, Advogado

Apesar de ainda não ter sido ratificado nos respectivos parlamentos, o anúncio do acordo Mercosul-União Europeia prevê grandes impactos na economia brasileira nas próximas décadas. Sobre esses impactos esperados em nosso país, decida se V para Verdadeiro e F para Falso e assinale a alternativa com a sequência correta.

( ) Agricultores brasileiros poderão exportar itens como frango e soja com tarifas reduzidas para a União Europeia, expandindo o mercado para o agronegócio brasileiro.

( ) O acordo preserva a soberania da agricultura familiar brasileira no fornecimento para programas governamentais como o PNAE, protegendo-a da concorrência europeia.

( ) O contrato obriga os europeus a comprar tecnologia industrial brasileira como tratores, colheitadeiras e implementos agrícolas.

( ) O Brasil terá que obrigatoriamente comprar produtos como carros e vinhos proporcionalmente à entrada de commodities brasileiras no mercado europeu.

A)

V-V-F-F.

B)

V-F-V-F.

C)

F-V-F-V

D)

F-F-V-V.

E)

V-F-F-V

#Questão 995587 - Direito Internacional Público, Mercosul, TRF - 4ª REGIÃO, 2022, TRF - 4ª REGIÃO, 2022 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto

Assinale a alternativa INCORRETA.
Com relação ao Aquífero Guarani, que abrange os territórios dos quatro países que fundaram o MERCOSUL (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai):

A) tem as suas águas subterrâneas reguladas de modo uniforme, havendo uma lei única disciplinando sua utilização em todos os países signatários do Acordo sobre o Aquífero Guarani.

B) o Acordo sobre o Aquífero Guarani constitui o único tratado multilateral que se propõe a regular, especificamente, águas subterrâneas transfronteiriças.

C) a cooperação entre as partes que integram o Acordo sobre o Aquífero Guarani deverá se desenvolver sem prejuízo dos projetos e empreendimentos que decidam executar em seus respectivos territórios, de conformidade com o direito internacional.

D) é objeto de acordo entre os países do MERCOSUL (Argentina, Brasil, Paraguai e Uruguai), que se comprometeram a utilizar seus recursos com base em critérios de uso racional e sustentável, respeitando a obrigação de não causar prejuízo sensível às demais partes e ao meio ambiente.

E) se uma das partes do Acordo sobre o Aquífero Guarani considerar que estudos, atividades ou uma obra de outro país possa vir a ocasionar-lhe um prejuízo sensível, poderá solicitar a essa parte que lhe transmita os dados técnicos disponíveis.

#Questão 996523 - Direito Internacional Público, Mercosul, IADES, 2022, Instituto Rio Branco, Diplomata - Manhã

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