Constatando que determinado condômino havia deixado de pag

Questão Q996227

2022 FGV TJ-MS

Direito Processual Civil Formação do Processo e Petição Inicial

Prova: FGV - 2022 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim • TJ-MS

Constatando que determinado condômino havia deixado de pagar cotas mensais referentes à sua unidade, o condomínio edilício, embora ciente de que já dispunha da documentação tipificada no vigente Código de Processo Civil como título executivo, intentou ação de conhecimento para pleitear a condenação do condômino inadimplente ao pagamento do débito em atraso.

Ao tomar contato com a petição inicial, deverá o juiz da causa:

A proceder ao juízo positivo de admissibilidade da demanda, ordenando a integração do réu ao processo; B indeferi-la, por ausência de interesse de agir, haja vista a desnecessidade da tutela jurisdicional pleiteada; C indeferi-la, por ausência de pressuposto de validade da relação processual;
D determinar que o autor a emende, adequando a sua pretensão a uma ação de execução fundada em título extrajudicial; E determinar que o autor a adite, para incluir o requerimento de arresto cautelar da unidade imobiliária em débito.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente

Carregando comentários...

Constatando que determinado condômino havia deixado de pag

Comentários

Compartilhar Questão