Questão Q996228
2022 FGV TJ-MS
Direito Processual Civil Recursos Agravo de Instrumento
Prova: FGV - 2022 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim • TJ-MS

Caio ajuizou demanda em cuja petição inicial requereu a c

Caio ajuizou demanda em cuja petição inicial requereu a concessão do benefício da gratuidade de justiça.


Embora reconhecendo que Caio, de fato, havia demonstrado satisfatoriamente a absoluta ausência de condições financeiras para fazer face às despesas do processo, o juiz indeferiu o seu pleito de gratuidade sob o argumento de que o autor tinha a causa patrocinada por advogado particular e não pela Defensoria Pública.


Inconformado com tal ato decisório, caberá a Caio:

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