Questão Q996172
2022 FCC MPE-PE
Direito Penal Crimes Contra a Honra Noções Gerais de Crimes Contra a Honra
Prova: FCC - 2022 - MPE-PE - Promotor de Justiça e Promotor de Justiça Substituto • MPE-PE

Nos crimes contra a honra dos Presidentes do Senado Federal

Nos crimes contra a honra dos Presidentes do Senado Federal, da Câmara dos Deputados ou do Supremo Tribunal Federal, as penas cominadas no Código Penal  

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