A o conceito desfavorável emitido por funcionário público, em apreciação ou informação que preste no cumprimento de dever de ofício. B cometido na presença de várias pessoas ou por meio que facilite a divulgação do crime. C cometido contra qualquer pessoa em razão de seu trabalho. D a injúria ou difamação é irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou seu procurador.

A aumentam-se de 1/2. B aumentam-se de 2/3. C aplicam-se em dobro. D aplicam-se em triplo. E aumentam-se de 1/3.

A Admite-se a configuração de injúria contra pessoa jurídica.  B A imunidade material dos vereadores pelos discursos que proferem restringe-se aos dizeres emanados por eles nos limites do município onde possuem mandato, além de ter estrita pertinência com o exercício do mandato.  C A intenção de caçoar da vítima é suficiente para a configuração da difamação.  D A imputação de um fato que não seja verdadeiro é pressuposto da difamação.  E Tanto a calúnia quanto a difamação exigem resultado material. 

A nos crimes de calúnia e injúria. B tanto no crime de difamação quanto no de injúria. C no crime de calúnia, apenas. D nos crimes de calúnia, difamação e injúria. E no crime de calúnia e no de difamação. 

A se aplica a exceção da verdade ao crime de injúria; B não se admite exceção da verdade no crime de difamação se o ofendido é funcionário público; C constitui injúria punível a ofensa irrogada em juízo por promotor de Justiça na discussão da causa; D se aplica em triplo a pena se o crime é cometido ou divulgado em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores; E se admite exceção da verdade no crime de calúnia se do crime imputado, embora de ação pública, o ofendido foi absolvido por sentença irrecorrível.

A A calúnia contra os mortos não é punível B É admitido exceção da verdade nos crimes de calúnia, injúria e difamação C Não constitui, via de regra, injúria ou difamação puníveis a ofensa irrogada em juízo, na discussão da causa, pela parte ou por seu procurador D Se os crimes contra a honra são cometidos em quaisquer modalidades das redes sociais da rede mundial de computadores, a pena é aumentada de 1/6 a 1/3

A o Supremo Tribunal Federal consagrou a legitimidade concorrente do agente público, via queixa-crime, e do Ministério Público, por meio de denúncia, desde que haja representação, para deflagrar a ação penal, cabendo ao ofendido realizar a escolha. Optando pela representação, poderá a vítima mudar de ideia e oferecer queixa-crime, desde que o Parquet ainda não tenha oferecido denúncia; B como a conduta de ofender agente público, no regular exercício de suas atribuições, é detentora de um juízo de reprovabilidade mais acentuado, a ação penal é pública incondicionada, de forma que o Ministério Público oferecerá denúncia independentemente de qualquer representação por parte do ofendido; C o Supremo Tribunal Federal consagrou a legitimidade concorrente do agente público, via queixa-crime, e do Ministério Público, por meio de denúncia, desde que haja representação, para deflagrar a ação penal em juízo, cabendo ao ofendido realizar a escolha. A opção, uma vez efetivada, não poderá ser modificada, incidindo o fenômeno da preclusão; D considerando-se que os crimes contra a honra são persequíveis mediante ação penal de iniciativa privada, caberá ao procurador do Estado, a partir de um juízo de oportunidade e conveniência, optar por deflagrar ou não a persecução penal em juízo, via queixa-crime;  E como Thor foi ofendido no exercício das suas atribuições legais, a ação penal é pública condicionada à representação do ofendido, de forma que, em havendo representação por parte do procurador do Estado, a persecução penal será deflagrada por iniciativa do Ministério Público, via denúncia.