Questão Q996034
2022 INSTITUTO AOCP Governo do Distrito Federal
Direito Penal Medida de segurança Prazo de duração
Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - Governo do Distrito Federal - Policial Penal • Governo do Distrito Federal

Em relação ao direito penal, julgue o seguinte item. A m

Em relação ao direito penal, julgue o seguinte item. 


A medida de segurança tem prazo mínimo de um a três anos, devendo ser fixado pelo juiz no momento da sentença. 

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