Questão Q996016
2022 INSTITUTO AOCP Governo do Distrito Federal
Direito Penal Legislação Penal Especial Lei de Execução Penal – Lei nº 7.210 de 1984
Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - Governo do Distrito Federal - Policial Penal • Governo do Distrito Federal

Julgue o item a seguir relativos à Lei de Execução Pena

Julgue o item a seguir relativos à Lei de Execução Penal (Lei Federal nº 7.210/1984).


Os condenados que cumprem pena em regime fechado ou semiaberto e os presos provisórios poderão obter autorização para saída temporária do estabelecimento, mediante escolta, nos casos de necessidade de tratamento médico.

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