Questão Q996009
2022 INSTITUTO AOCP Governo do Distrito Federal
Direito Penal Livramento Condicional Extinção da pena Conceito e consequências Causas e consequências da revogação do benefício
Prova: INSTITUTO AOCP - 2022 - Governo do Distrito Federal - Policial Penal • Governo do Distrito Federal

Julgue o item a seguir de acordo com o entendimento dos Tri

Julgue o item a seguir de acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores acerca da execução penal. 


A ausência de suspensão ou revogação do livramento condicional antes do término do período de prova enseja a extinção da punibilidade pelo integral cumprimento da pena. 

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