Direito Penal Livramento Condicional Requisitos para a concessão Causas e consequências da revogação do benefício
Ano: 2022
Banca: CESPE / CEBRASPE
Acerca do livramento condicional, assinale a opção correta.
Direito Penal Livramento Condicional Extinção da pena Conceito e consequências + 1
Ano: 2022
Banca: INSTITUTO AOCP

Julgue o item a seguir de acordo com o entendimento dos Tribunais Superiores acerca da execução penal. 


A ausência de suspensão ou revogação do livramento condicional antes do término do período de prova enseja a extinção da punibilidade pelo integral cumprimento da pena.