Questão Q995869
2022 OBJETIVA Prefeitura de Nova Hartz - RS
Direito Notarial e Registral Registro Público em Leis Especiais Loteamentos Urbanos e Rurais – Lei 6.766/1979 e Lei nº 4.504/1964
Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Nova Hartz - RS - Fiscal de Obras • Prefeitura de Nova Hartz - RS

De acordo com a Lei nº 6.766/1979, sobre as formas de canc

De acordo com a Lei nº 6.766/1979, sobre as formas de cancelamento do registro do loteamento, analisar os itens abaixo:


I. Poderá ocorrer por decisão judicial.

II. Poderá ocorrer a requerimento do loteador, independentemente de anuência da Prefeitura, ou do Distrito Federal, quando for o caso, enquanto nenhum lote houver sido objeto de contrato.

III. Poderá ocorrer a requerimento conjunto do loteador e de todos os adquirentes de lotes, com anuência da Prefeitura, ou do Distrito Federal, quando for o caso, e do


Estado. Estão CORRETOS:

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