Questão Q995854
2022 FCC Prefeitura de Teresina - PI
Prova: FCC - 2022 - Prefeitura de Teresina - PI - Procurador do Município Prefeitura de Teresina - PI

A pensão por morte, conforme previsão da Lei nº 8.213, d

A pensão por morte, conforme previsão da Lei nº 8.213, de 24 de julho de 1991, será devida ao conjunto dos dependentes do segurado que falecer, aposentado ou não, a contar da data do óbito quando requerida em até 

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