Julgue o item a seguir, referentes às penas e à prescriç

#Questão 995383 - Direito Penal, Modalidades das Penas Restritivas de Direito, CESPE / CEBRASPE, 2022, SECONT-ES, Auditor do Estado - Ciências Jurídicas

Julgue o item a seguir, referentes às penas e à prescrição, de acordo com as disposições do Código Penal. 

Em se tratando de réu não reincidente em crime doloso, a pena privativa de liberdade não superior a seis meses poderá ser substituída por multa quando a culpabilidade, os antecedentes, a conduta social e a personalidade do condenado, bem como os motivos e as circunstâncias indicarem que essa substituição será suficiente. 

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