De acordo com o artigo 83 do Código Penal, o juiz poderá

A não seja reincidente. B não tenha cometido falta grave nos últimos dois anos.  C tenha reparado o dano causado pela infração, salvo efetiva impossibilidade de fazê-lo. D tenha cumprido mais de 2/5 da pena, nos casos de condenação por crime hediondo.  E tenha cumprido mais de 1/6 da pena, se não for reincidente em crime doloso, e mais da metade da pena, se for reincidente em crime doloso.