A Lei nº 9.455/1997 define os crimes de tortura e dá outr

A Muito embora seja afiançável, o crime de tortura é insuscetível de graça ou anistia. B Inadmite-se a prática do crime de tortura pela via omissiva, tão somente pela via comissiva. C A pena aumenta-se, necessariamente, se o crime de tortura for cometido por agente público. D O condenado por crime de tortura, em quaisquer de suas modalidades, iniciará o cumprimento da pena em regime fechado.