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“A pena privativa de liberdade será executada em forma p
#Questão 995239
-
Direito Penal
,
Legislação Penal Especial
,
CONSULPLAN
,
2022
,
MPE-PA
, Analista Jurídico
“A pena privativa de liberdade será executada em forma progressiva com a transferência para regime menos rigoroso, a ser determinada pelo juiz, quando o preso tiver cumprido ao menos ___________________________, se o apenado (primário) for condenado pela prática de crime hediondo ou equiparado.” Assinale a alternativa que completa corretamente a afirmativa anterior.
A) 30% (trinta por cento) da pena
B) 40% (quarenta por cento) da pena
C) 50% (cinquenta por cento) da pena
D) 60% (sessenta por cento) da pena
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