Segundo o Senado Federal (Agência Senado), no ano passado

A se considera praticado o crime no momento da ação ou omissão, ainda que outro seja o momento do resultado.   B motivo torpe é o motivo insignificante, que faz com que o comportamento do agente seja desproporcional (ex.: matar o devedor de uma divida de R$ 1,00).   C a morte encefálica caracteriza o momento da morte para o Direito Penal.  D para efeitos da prescrição, deve-se levar em conta o dia em que o crime se consumou e, no caso de tentativa, do dia que cessou a atividade criminosa.  E relevante valor social é o motivo que atende aos interesses da coletividade, i.e., não interessa apenas ao agente, mas sim ao corpo social.