A respeito da função jurisdicional, assinale a alternativ

#Questão 995147 - Direito Processual Civil - Novo Código de Processo Civil - CPC 2015, Jurisdição, Quadrix, 2022, CRA-SC, Advogado

A respeito da função jurisdicional, assinale a alternativa correta.

A) A jurisdição civil é exercida pelos juízes e pelos tribunais em todo o território nacional.

B) Para postular em juízo, é necessário ter interesse, legitimidade e capacidade.

C) O ordenamento jurídico veda terminantemente a possibilidade de que alguém pleiteie direito alheio em nome próprio.

D) É inadmissível o ajuizamento de demanda judicial com fins meramente declaratórios.

E) É admissível a ação meramente declaratória, salvo se tiver ocorrido a violação do direito.

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