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ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
#Questão 994513
-
Direito Penal
,
Crimes Contra a Liberdade Pessoal
,
PGR
,
2022
,
PGR
, 2022 - PGR - Procurador da República
ASSINALE A ALTERNATIVA CORRETA:
A) Para a caracterização do crime de redução a condição análoga à de escravo, tipificado no art. 149, do CP, exige-se a restrição da liberdade de locomoção do trabalhador.
B) A tipificação do crime de redução a condição análoga à de escravo, definido no art. 149, do CP, pode ocorrer com a submissão do trabalhador a jornada exaustiva.
C) O crime de redução a condição análoga à de escravo, previsto no art. 149, do CP, se concretiza com a frustração de direito assegurado na legislação do trabalho.
D) A tipificação do crime de redução a condição análoga à de escravo, no art. 149, do CP, se aperfeiçoa com a obrigação do trabalhador ter que usar mercadorias de determinado estabelecimento.
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