Questão Q994028
2022 Instituto Consulplan PGE-ES
Direito Processual Civil Princípios Gerais do Processo
Prova: Instituto Consulplan - 2022 - PGE-ES - Estagiário de Direito • PGE-ES

Em um determinado processo, órgão do Tribunal emite decis

Em um determinado processo, órgão do Tribunal emite decisão adotando a seguinte fundamentação: “inadmito o recurso de apelação, porque a decisão recorrida formou a sua convicção com base nas circunstâncias fáticas próprias do caso sub judice”. Com base estritamente na justificação apresentada, é possível afirmar que foi violado o princípio processual constitucional do(a):

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