De acordo com o que estabelece o Código Penal, bem como o

#Questão 993928 - Direito Penal, Culpabilidade, FCC, 2022, SEFAZ-PE, Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais

De acordo com o que estabelece o Código Penal, bem como o entendimento doutrinário, é causa excludente de culpabilidade

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