Questão Q993928
2022 FCC SEFAZ-PE
Direito Penal Culpabilidade Imputabilidade Penal
Prova: FCC - 2022 - SEFAZ-PE - Auditor Fiscal do Tesouro Estadual - Conhecimentos Gerais • SEFAZ-PE

De acordo com o que estabelece o Código Penal, bem como o

De acordo com o que estabelece o Código Penal, bem como o entendimento doutrinário, é causa excludente de culpabilidade

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