Em conformidade com a Lei nº 13.869 de 2019, que dispõe s

#Questão 993922 - Direito Penal, Legislação Penal Especial, IBADE, 2022, Prefeitura de Barra de São Francisco - ES, Guarda Civil Municipal

Em conformidade com a Lei nº 13.869 de 2019, que dispõe sobre os crimes de abuso de autoridade, é CORRETO afirmar se tratar de crime de violência institucional.

A) Constranger a depor, sob ameaça de prisão, pessoa que, em razão de função, ministério, ofício ou profissão, deva guardar segredo ou resguardar sigilo.

B) Constranger o preso ou o detento, mediante violência, grave ameaça ou redução de sua capacidade de resistência, a exibir-se ou ter seu corpo ou parte dele exibido à curiosidade pública.

C) Deixar injustificadamente de comunicar prisão em flagrante à autoridade judiciária no prazo legal.

D) Submeter a vítima de infração penal ou a testemunha de crimes violentos a procedimentos desnecessários, repetitivos ou invasivos, que a leve a reviver, sem estrita necessidade a situação de violência.

E) Decretar a condução coercitiva de testemunha ou investigado manifestamente descabida ou sem prévia intimação de comparecimento ao juízo.

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