O Estado Beta editou a Lei ordinária nº XX/2021, vinculan

A inconstitucional, pois somente a União pode criar fundo de fomento à cultura. B inconstitucional, pois é vedada a vinculação da receita de impostos a fundo de natureza financeira. C constitucional, sendo vedada, entre outras destinações, a aplicação dos respectivos recursos no pagamento de serviço da dívida.  D inconstitucional, pois fundo dessa natureza, por simetria com o modelo federal, somente poderia ser criado pela Constituição Estadual. E constitucional, desde que os recursos do fundo sejam prioritariamente utilizados para atender ao piso salarial mínimo na área de cultura.