Questão
Q993570
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - DPE-RS - Defensor Público | Direito Constitucional INSS |
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DPE-RS
Sobre o poder constituinte, suas formas de expressão e seu
Sobre o poder constituinte, suas formas de expressão e seus limites sob a ótica da Constituição Federal atualmente vigente, julgue o seguinte item.
As limitações ao poder de reforma constitucional incluem as temporais, como as que vedam emendas durante a vigência de intervenção federal, de estado de defesa ou de estado de sítio; as formais, as quais estabelecem obstáculos procedimentais; e as materiais, que definem núcleos essenciais inacessíveis ao poder constituinte derivado.
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