Questão Q993292
2022 OBJETIVA Prefeitura de Varginha - MG
Prova: OBJETIVA - 2022 - Prefeitura de Varginha - MG - Procurador Municipal Prefeitura de Varginha - MG

Sobre a nacionalidade, de acordo com a Constituição Feder

Sobre a nacionalidade, de acordo com a Constituição Federal, analisar os itens abaixo:

I. É brasileiro nato aquele nascido na República Federativa do Brasil, ainda que de pais estrangeiros, desde que estes não estejam a serviço de seu País.
II. É brasileiro naturalizado aquele nascido no estrangeiro, de pai brasileiro ou de mãe brasileira, desde que sejam registrados em repartição brasileira competente ou que venham a residir na República Federativa do Brasil.

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