Segundo o artigo 5º da Constituição Federal de 1988, sã

A A solução pacífica dos conflitos B A igualdade em direitos e obrigações entre homens e mulheres.  C A livre manifestação do pensamento, sendo vedado o anonimato. D O contraditório e a ampla defesa, com os meios e recursos a ela inerentes, em processo judicial ou administrativo. E A presunção de inocência até o trânsito em julgado de sentença penal condenatória.