Questão
Q993048
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PC-RJ - Delegado de Polícia
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PC-RJ
O direito constitucional reclama a existência de princípi
O direito constitucional reclama a existência de princípios específicos, que compõem a denominada metodologia constitucional, para que a Constituição Federal de 1988 seja interpretada. Um dos referidos princípios prevê que, sempre que possível, deve o intérprete buscar a interpretação menos óbvia do enunciado normativo, fixando-a como norma, de modo a salvar a sua constitucionalidade. Trata-se do princípio de
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