Em conformidade com a Constituição Federal de 1988 (CF) e

A a entidade de classe de âmbito nacional que possua associados em pelo menos sete estados-membros. B o governador de estado, ainda que ele esteja afastado cautelarmente de suas funções. C o conselho seccional da OAB.  D o diretório municipal de partido político. E a mesa de assembleia legislativa, desde que demonstrada a pertinência temática.