De acordo com a Constituição Federal de 1988, a Defensori

A zelar pelo respeito aos direitos constitucionais pelos poderes públicos e serviços de relevância pública. B defender judicialmente os interesses das populações indígenas. C exercer o controle externo da atividade policial.  D promover os direitos humanos e a defesa dos direitos individuais e coletivos, de forma gratuita, aos necessitados. E promover ação de inconstitucionalidade para fins de intervenção da União e dos estados.