Questão Q992820
2022 FUNDATEC SPGG - RS
Direito Constitucional Processo legislativo
Prova: FUNDATEC - 2022 - SPGG - RS - Analista Jurídico • SPGG - RS

É instrumento de consulta posterior do povo, após a aprov

É instrumento de consulta posterior do povo, após a aprovação de um ato legislativo ou administrativo sobre matéria de acentuada relevância constitucional, cumprindo ao povo, ratificar ou rejeitar a medida aprovada:

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...