Questão
Q992719
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Analista Contábil | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Analista de Sistemas e Métodos | CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Analista Processual |
•
PGE-RJ
Julgue o item subsequente, a respeito dos princípios de in
Julgue o item subsequente, a respeito dos princípios de interpretação constitucional e da eficácia das normas constitucionais.
As normas de eficácia limitada ou de aplicabilidade reduzida são aquelas que só produzem seus plenos efeitos depois da exigida regulamentação.
Comentários
Faça login para participar da discussão.
Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...