Com a aproximação do fim do exercício financeiro, o Pres

#Questão 992647 - Direito Constitucional, Poder Legislativo, FGV, 2022, PC-AM, Escrivão de Polícia - 4ª Classe

Com a aproximação do fim do exercício financeiro, o Presidente da República questionou um assessor sobre a necessidade de serem apresentadas contas referentes ao exercício anterior.
O assessor respondeu corretamente que o Presidente da República

A) por força do princípio da separação dos poderes, não deve prestar contas a outro órgão.

B) deve prestar contas ao Senado Federal, no prazo de trinta dias, caso seja instado a tanto.

C) deve prestar contas anuais ao Tribunal de Contas, dentro de trinta dias após o termino do exercício financeiro.

D) deve prestar contas anuais à Câmara dos Deputados, dentro de trinta dias após a abertura da sessão legislativa.

E) deve prestar contas anuais ao Congresso Nacional, dentro de sessenta dias após a abertura da sessão legislativa.

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