Questão
Q992621
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-RJ - Técnico de Controle Externo
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TCE-RJ
A respeito da Constituição Federal de 1988 (CF) e das sua
A respeito da Constituição Federal de 1988 (CF) e das suas disposições relativas aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item a seguir.
Por força do princípio da dignidade da pessoa humana, a pena de morte não é admitida, em nenhuma hipótese, pela CF.
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