Questão Q992618
2022 CESPE / CEBRASPE TCE-RJ
Direito Constitucional Poder Executivo Imunidade, Crimes Comuns, Crimes de Responsabilidade (Lei nº 1.079 de 1950) e Impeachment
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - TCE-RJ - Técnico de Controle Externo • TCE-RJ

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item

Com relação a essa situação hipotética, julgue o item a seguir, de acordo com as disposições constitucionais acerca do Poder Legislativo e do Poder Executivo. 


A ausência injustificada do ministro da educação configura crime de responsabilidade, a ser julgado com exclusividade pelo Senado Federal.  

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