A Constituição Federal, ao tratar do tema “Servidores P

Questão Q992571

2022 CEPUERJ UERJ

Prova: CEPUERJ - 2022 - UERJ - Técnico em Meio Ambiental | CEPUERJ - 2022 - UERJ - Técnico Mecânico | • UERJ

A Constituição Federal, ao tratar do tema “Servidores Públicos”, estabelece que são aplicáveis a esses alguns dos direitos dos trabalhadores urbanos e rurais enumerados no artigo 7º, entre os quais se destaca:

A reconhecimento das convenções e acordos coletivos de trabalho B piso salarial proporcional à extensão e à complexidade do trabalho C décimo terceiro salário com base na remuneração integral ou no valor da aposentadoria D jornada de seis horas para o trabalho realizado em turnos ininterruptos de revezamento, salvo negociação coletiva

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