Questão Q992556
2022 CESPE / CEBRASPE PGE-RJ
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição Teoria da Constituição
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Analista Processual • PGE-RJ

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o i

Com base na Constituição Federal de 1988 (CF), julgue o item a seguir.


A CF pode ser emendada mediante proposta de mais da metade das assembleias legislativas das unidades da Federação. Nesse caso, cada uma das assembleias proponentes terá de se manifestar pela maioria relativa de seus membros. 


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