Questão Q992553
2022 CESPE / CEBRASPE PGE-RJ
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Analista Processual PGE-RJ

Julgue o item que se segue à luz da doutrina majoritária

Julgue o item que se segue à luz da doutrina majoritária de direito constitucional e da jurisprudência atual e majoritária do STF.


O poder constituinte reformador subdivide-se em poder constituinte derivado e poder constituinte decorrente. 



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