Questão
Q992553
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Analista Processual
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PGE-RJ
Julgue o item que se segue à luz da doutrina majoritária
Julgue o item que se segue à luz da doutrina majoritária de direito constitucional e da jurisprudência atual e majoritária do STF.
O poder constituinte reformador subdivide-se em poder constituinte derivado e poder constituinte decorrente.
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