Questão
Q992536
Prova: CESPE / CEBRASPE - 2022 - PGE-RJ - Analista Processual
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PGE-RJ
Julgue o próximo item à luz das normas de direito finance
Julgue o próximo item à luz das normas de direito financeiro contidas na Lei n.º 4.320/1964, na Lei de Responsabilidade Fiscal (LRF) e na Constituição Federal de 1988.
Na lei orçamentária anual, a reserva de contingência é destinada ao atendimento de passivos contingentes e outros riscos e eventos fiscais imprevistos.
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