Questão Q992354
2022 FGV TJ-MS
Prova: FGV - 2022 - TJ-MS - Analista Judiciário - Área Fim TJ-MS

João e Pedro, estudiosos do Direito Constitucional, travar

João e Pedro, estudiosos do Direito Constitucional, travaram intenso debate a respeito da possibilidade de atos normativos municipais serem diretamente cotejados, em caráter originário, com normas da Constituição da República de 1988, de modo que fosse reconhecida a eventual incompatibilidade, pela via própria, pelo Supremo Tribunal Federal (STF) ou pelo Tribunal de Justiça (TJ).


Ao final, concluíram, corretamente, que atos normativos dessa natureza:

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