Questão Q992316
2022 FGV Prefeitura de Manaus - AM
Prova: FGV - 2022 - Prefeitura de Manaus - AM - Advogado Prefeitura de Manaus - AM

O Estado Alfa criou a empresa pública XX, que explorava o

O Estado Alfa criou a empresa pública XX, que explorava o serviço local de gás canalizado. Com o objetivo de assegurar o seu equilíbrio financeiro, o Estado lhe concedeu alguns benefícios fiscais. Irresignada com esse estado de coisas, a sociedade empresária WW consultou seu advogado a respeito da compatibilidade desse proceder com a ordem constitucional.
O advogado respondeu corretamente que o proceder do Estado era 

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