Questão
Q992272
Prova: Quadrix - 2022 - COREN-AP - Analista Administrativo - Advogado
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COREN-AP
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o
Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.
Na sua concepção tradicional, os direitos fundamentais são direitos de defesa, destinados a proteger determinadas posições subjetivas contra a intervenção do Poder Público, seja pelo não impedimento da prática de determinado ato, seja pela não intervenção em situações subjetivas, seja pela não eliminação de posições jurídicas.
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