Questão Q992272
2022 Quadrix COREN-AP
Prova: Quadrix - 2022 - COREN-AP - Analista Administrativo - Advogado COREN-AP

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o

Quanto aos direitos e às garantias fundamentais, julgue o item.


Na sua concepção tradicional, os direitos fundamentais são direitos de defesa, destinados a proteger determinadas posições subjetivas contra a intervenção do Poder Público, seja pelo não impedimento da prática de determinado ato, seja pela não intervenção em situações subjetivas, seja pela não eliminação de posições jurídicas. 

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