Questão Q992204
2022 IF-TO IF-TO
Prova: IF-TO - 2022 - IF-TO - Assistente de Alunos IF-TO

A Constituição Federal de 1988 dispõe que não há crime

A Constituição Federal de 1988 dispõe que não há crime sem lei anterior que o defina, nem pena sem prévia cominação legal, bem como estabelece limitações, características, medidas cautelares, como a fiança e dispositivos que extinguem a punibilidade, tais como a graça e a anistia.
Considere os crimes listados abaixo:
I. crimes definidos como hediondos;
II. prática de tortura;
III. crime contra a ordem constitucional e o Estado Democrático;
IV. tráfico ilícito de entorpecentes e drogas afins.
Segundo o art. 5º da Constituição Federal, a lei considerará crimes inafiançáveis e insuscetíveis de graça ou anistia, assinale a alternativa que julgar correta.

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...