O poder constituinte originário
#Questão 991845 -
Direito Constitucional,
Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição,
CESPE / CEBRASPE,
2022,
MPE-SE,
Promotor de Justiça Substituto
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