Questão Q991690
2022 TRF - 4ª REGIÃO TRF - 4ª REGIÃO
Prova: TRF - 4ª REGIÃO - 2022 - TRF - 4ª REGIÃO - Juiz Federal Substituto TRF - 4ª REGIÃO

Assinale a alternativa CORRETA.   A Constituição Feder

Assinale a alternativa CORRETA.  
A Constituição Federal, ao tratar da repartição de competências, adota o princípio da predominância do interesse. Consoante a jurisprudência do Supremo Tribunal Federal, pode-se afirmar que é inconstitucional: 

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