A Constituição Federal de 1988 traz disposições sobre a

#Questão 991581 - Direito Constitucional, Família, Criança, Adolescente e Idoso, IBFC, 2022, PC-BA, Investigador de Polícia Civil

A Constituição Federal de 1988 traz disposições sobre a família. Sobre o assunto, assinale a alternativa incorreta.

A) O Estado assegurará a assistência à família na pessoa de cada um dos que a integram, criando mecanismos para coibir a violência no âmbito de suas relações

B) O casamento religioso não pode possuir efeito civil, em razão da laicidade do Estado

C) O casamento é civil e gratuito a celebração

D) Para efeito da proteção do Estado, é reconhecida a união estável entre o homem e a mulher como entidade familiar, devendo a lei facilitar sua conversão em casamento

E) A família, base da sociedade, tem especial proteção do Estado

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