Questão Q991087
2022 FGV TJ-PE
Prova: FGV - 2022 - TJ-PE - Juiz Substituto TJ-PE

No curso da execução do orçamento anual do Estado Alfa,

No curso da execução do orçamento anual do Estado Alfa, constata-se que haverá necessidade de reforço de dotação orçamentária em relação a uma despesa prevista na Lei Orçamentária Anual (LOA), uma vez que a dotação inicialmente consignada se mostrou insuficiente.


Diante desse cenário e nos termos da Lei nº 4.320/1964, é correto afirmar que:

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