Questão Q991061
2022 FGV TCE-TO
Direito Financeiro O Orçamento: Aspectos Gerais Tramitação Legislativa As leis orçamentárias - PPA, LDO e LOA
Prova: FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico | FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Tecnologia da Informação | FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Letras | FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Fisioterapia | FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Enfermagem | FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Odontologia | FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Medicina | FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Psicologia | FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Pedagogia | FGV - 2022 - TCE-TO - Analista Técnico - Ciências Contábeis | • TCE-TO

O governador do Estado Alfa apresentou à Assembleia Legisl

O governador do Estado Alfa apresentou à Assembleia Legislativa o projeto de lei orçamentária anual. Após as discussões no âmbito da Comissão de Orçamento e Finanças, deliberou-se pela aprovação de diversas emendas individuais que buscavam viabilizar o desenvolvimento de determinada política pública. Apesar dessas emendas serem plenamente compatíveis com o plano plurianual e a lei de diretrizes orçamentárias, surgiram dúvidas em relação à origem dos recursos a serem utilizados. Após analisar as opções jurídica e politicamente viáveis, o presidente da Comissão observou, corretamente, que esses recursos poderiam resultar de anulação de despesas associadas: 

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...