Questão Q991043
2022 FGV TCE-TO
Direito Constitucional Poder Constituinte Originário, Derivado e Decorrente - Reforma (Emendas e Revisão) e Mutação da Constituição Teoria da Constituição
Prova: FGV - 2022 - TCE-TO - Assistente de Controle Externo • TCE-TO

Questão de Direito Constitucional - FGV

O Poder Constituinte, como instituição política responsável pela criação das normas constitucionais, é comumente classificado pela doutrina em originário, derivado e decorrente. Por sua vez, o Poder Constituinte originário possui subclassificações, sendo uma delas baseada no modo de deliberação constituinte. Nesse sentido, quando o Poder Constituinte deriva de uma deliberação formal de um grupo de agentes, como no caso das constituições escritas, pode ser classificado como:

Comentários

Faça login para participar da discussão.

Cadastre-se Gratuitamente
Carregando comentários...